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25/12/2012

Câmara Legislativa: cara e inútil

Do Portal G1:

73% das propostas na Câmara do DF são indicações sem efeito prático

O número de projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2012 representou menos de 10% do total de propostas feitas pelos deputados ao longo do ano. Dos 7.137 documentos em discussão na Casa, 5.209 (73%) foram indicações feitas pelos deputados.

As indicações são sugestões feitas ao Executivo para que adote providências em relação a alguma matéria ou envio projeto à Câmara sobre assunto de competência exclusiva do governo. Esse tipo de documento não tem efeito prático porque o Executivo não tem obrigação de atender ao pedido.

Dos projetos de lei apresentados, nem todos chegam a ser votados. Em 2012, 17 projetos foram retirados, 3 vetados e 1 arquivado. Dos 404 novos projetos de lei apresentados este ano, 112 foram sancionados.

Cerca de 20% das 755 propostas aprovadas pela Câmara, que incluem indicações, moções e requerimentos, foram de autoria do Poder Executivo. No total, encaminhou 152 documentos à Câmara, dos quais 131 projetos de lei.

Entre os parlamentares, quem mais teve documentos aprovados foi o deputado Wasny de Roure (PT), eleito presidente da Câmara para o biênio 2013-2014. Das 56 propostas de autoria do deputado que foram aprovadas, apenas 4 eram projetos de lei. As demais foram projeto de decreto legislativo (4), requerimentos (16) e moções (32).

O deputado Joe Valle foi o parlamentar com maior número de projetos de lei aprovados. Foram 14 de um total de 26 proposituras.

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