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22/08/2010

Roriz: mais uma condenação

Do Correio Braziliense:

Dinheiro a devolver

Decisão da Justiça Federal condena ex-governador a ressarcir os cofres públicos em R$ 7,1 milhões, verba relativa a contrato de 2002

Ana Maria Campos
Luísa Medeiros

A Justiça Federal condenou o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) a devolver R$ 7,1 milhões à União em decorrência de irregularidades na compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Fechado em 2002, o negócio de R$ 70 milhões, segundo o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, foi realizado com dispensa ilegal de licitação, direcionamento e superfaturamento. A prestação de contas também não demonstrou por que a corporação comprou 25 viaturas, mas só recebeu 23 veículos — o que teria representado um prejuízo aos cofres públicos de US$ 163 mil, ou seja, aproximadamente R$ 290 mil.

A decisão foi tomada no dia 5 deste mês, com base em Ação Popular protocolada em 2004 pelo então deputado distrital Chico Vigilante (PT). O petista levou em conta relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o qual o Corpo de Bombeiros teria deixado de justificar a aplicação de R$ 7 milhões dos R$ 49 milhões repassados pelo governo federal por meio de convênio com o GDF criado para equipar a corporação. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o GDF feriu os princípios de impessoalidade, probidade, moralidade, isonomia e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Para equipar os bombeiros com plataformas hidráulicas (caminhões com escadas e tanques d’água) e outros veículos capazes de combater incêndio e fazer salvamentos a uma altura de até 88 metros, o GDF escolheu uma fabricante da Finlândia, denominada Bronto Skylift. A justificativa do governo foi a de que se tratava de empresa com tecnologia e know-how capazes de fornecer os melhores equipamentos do mercado. A Justiça, no entanto, não concordou com esse argumento. Pelo menos duas empresas brasileiras teriam condições de disputar o negócio em uma concorrência pública. A licitação poderia reduzir os preços e aumentar as exigências de qualidade dos equipamentos.

Sem detalhes

Na sentença, o juiz faz várias observações sobre a operação. Ele reclama que o contrato feito com uma representante da empresa finlandesa no Brasil, com apenas cinco páginas, não tem os detalhes e minúcias das especificações dos equipamentos, embora sejam materiais de alta complexidade. Catta Preta Neto também cita em seu relatório argumento apresentado na Ação Popular de que alguns produtos fornecidos sem sofisticação poderiam ser facilmente adquiridos de qualquer fornecedor, até com preços mais baixos. É o caso, por exemplo, de 150 pares de botas de proteção de borracha, colchões de resgate, capas de material impermeável, equipamentos de proteção respiratória e exaustores ventiladores para traqueia contra fumaça. Além disso, todo o processo administrativo que resultou no negócio teria sido instruído em apenas nove dias, sem estudos técnicos que respaldassem a escolha.

Na decisão, o juiz condena Roriz e o GDF a dividirem um prejuízo de R$7.714.675,90 que deverão ser ressarcidos à União, com valores corrigidos a partir de 2004. O coordenador de Comunicação da Campanha de Joaquim Roriz, Paulo Fona, sustenta que a decisão e a ação são políticas. A condenação pode ser discutida em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).

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