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20/03/2014

Governo imobiliário do PT insiste em seu projeto de destruir o DF

As persistentes tentativas da atual gestão petista de transformar o GDF na maior imobiliária do planeta já não constituem novidade.

No entanto, parece que essa irresistível vocação para fazer grandes negócios envolvendo imóveis fica cada vez mais forte, à medida em que se aproximam as eleições e, consequentemente, o fim do desgoverno Agnelo Queiroz.

Quem resume bem a situação é o jornalista Helio Doyle, no texto a seguir:

Magnelo, a via aberta da especulação imobiliária

Talvez pressionado pelas grandes empreiteiras, talvez ansioso por fazer caixa para as eleições (vamos ficar só nesta hipótese: para as eleições), o governo do Distrito Federal procura acelerar, a sete meses do final do mandato, vários projetos polêmicos e nocivos aos brasilienses. Se não houvesse a reação de alguns poucos deputados e dos senadores Cristovam Buarque e Rodrigo Rollemberg, e de entidades representativas, esses projetos já seriam realidade.

O gDF quer aprovar a todo custo o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), apesar da oposição de entidades com o peso do Instituto dos Arquitetos do Brasil, do Instituto Histórico e Geográfico, do Rodas da Paz e da UnB, entre muitas outras.

Quer também tomar 90 hectares da Embrapa Cerrados, que há 30 anos desenvolve pesquisas na região, para construir um conjunto habitacional que pode muito bem ser localizado em outro terreno próximo. Ignora solenemente os protestos de pesquisadores e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Insiste em autorizar a construção de um shopping no Lago Sul, ao lado da Ponte JK.

E está finalizando estudos para erguer nova cidade na região vizinha à DF-140, que se transformou de rural em urbana para beneficiar empreiteiros e políticos que têm terras na região.

Tudo sem debate, sem discussão de verdade com a sociedade, a toque de caixa e com muita arrogância.

Se a dupla Agnelo Queiroz e Geraldo Magela conseguir viabilizar esses projetos, a perda para Brasília só não será irreversível se o futuro governador tiver amor pela cidade e coragem para revogar ou patrocinar a revogação dos absurdos.

A propósito: Magnelo pode-se ler como “mag-nelo” ou “mage-nelo”. Dá na mesma.

16/03/2014

O legado de Agnelo

Da Folha de São Paulo:

Custo do estádio dobrou em quatro anos

O Mané Garrincha, de Brasília, estádio mais caro do país, tem indícios de superfaturamento de R$ 431 milhões

A reforma do estádio Mané Garrincha, a arena mais cara da Copa do Mundo, tem indícios de superfaturamento de R$ 431 milhões, segundo análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Segundo levantamento feito por técnicos do tribunal, o superfaturamento é resultado de uma série de irregularidades, como compra indevida de material, cálculo equivocado no custo de transporte, além de abono de multa pelo atraso na entrega da obra e atraso na solicitação de descontos na cobrança de impostos prevista em lei.

Os contratos analisados pela área técnica do tribunal dão pistas de como o custo do estádio dobrou desde o início da obra, passando de R$ 700 milhões, em 2010, para os atuais R$ 1,4 bilhão. Um dos exemplos para entender o gasto excessivo “sem mais esforços”, segundo os técnicos, é o cálculo de transporte de materiais pré-moldados no canteiro de obras. A fábrica dessas peças fica a 1,5 km do estádio, na capital federal, mas o custo de transporte foi calculado como se tivessem sido transportados de Goiânia a Brasília, uma distância de 240 km.

O custo de transporte cobrado do governo do DF foi de R$ 592 por metro cúbico desses materiais, quando para os auditores deveria ser de apenas R$ 3,70. Somente neste caso, o prejuízo estimado foi de R$ 879 mil. ”Sem mais esforços, percebe-se que os custos foram superestimados, pois o transporte de pré-moldados ocorre dentro do próprio canteiro de obras. A utilização de custo de transporte Brasília-Goiânia’ é totalmente inadequada para o serviço, não merecendo comentários adicionais para a reprovação do método”, diz o relatório. O superfaturamento de R$ 431 milhões em discussão pelo tribunal é o somatório das irregularidades apuradas em cinco processos. Os valores apontados na auditoria ainda podem aumentar porque o cálculo foi feito com base em análise de julho de 2013.

15/03/2014

Crianças em risco

Da revista IstoÉ:

As creches de plástico

Para cumprir promessa de entregar seis mil creches até o fim do mandato, governo petista compra prédios de PVC, uma solução emergencial que pode representar risco às crianças

crecheA história da educação pública brasileira está repleta de vexames patrocinados por gestores que buscavam saídas fáceis e rápidas para problemas sérios e crônicos. As famosas escolas de lata de São Paulo são um exemplo típico. Com o argumento da economia, há 16 anos o ex-prefeito paulistano Celso Pitta encheu a cidade de colégios feitos de latão. O que seria uma solução se transformou em escândalo investigado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Marta Suplicy recebeu de Pitta a Prefeitura e não conseguiu acabar com todas as escolas de lata, tema que foi assombrar sua campanha nas eleições de 2008, como evidência de que as crianças pobres seguiam sem acesso decente à educação.

Mesmo com toda a turbulência passada, o PT parece não ter aprendido a lição. O governo volta a recorrer a um método heterodoxo, não testado o suficiente, para cumprir às pressas uma velha promessa eleitoral negligenciada. Nas eleições de 2010, Dilma Rousseff havia se comprometido a entregar seis mil creches aos seus eleitores até o fim do mandato. Como as creches não ficariam prontas até as eleições de 2014, o governo decidiu inventar, substituindo as tradicionais construções de alvenaria por modelos “padronizados”. Em alguns locais, as creches serão feitas com uma mistura de PVC e concreto, mas a maioria das unidades de ensino contratadas desde novembro de 2013 – três mil creches – será feita de placas de plástico incrementadas com uma camada de fibra de vidro.

A chamada técnica “sanduíche” será espalhada por todo o País, sem levar em consideração as diferenças climáticas, de relevo e outras intempéries que atingem um país de dimensões continentais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apoiou-se apenas em uma norma de qualidade usada em construções de pré-moldados do programa Minha Casa, Minha Vida para autorizar a construção das creches de plástico. Nenhum ensaio de “destruição” foi feito para verificar a durabilidade das unidades de ensino, a resistência ao fogo e as suscetibilidades a condições climáticas comuns no País, como chuvas fortes e enxurradas.

Os problemas que as creches de plásticos poderão apresentar só serão definitivamente conhecidos quando as unidades de ensino estiverem totalmente prontas e em uso. Mas o projeto já desperta preocupações. O TCU e o Instituto dos Arquitetos do Brasil apontam deficiências. A falta de fundações estruturais nas creches pré-fabricadas pode expor as crianças a risco, dependendo da área em que a escola for instalada. Há risco de que o prédio leve e sem base não resista a fortes chuvas, por exemplo. Até mesmo a queda de uma árvore pode ser perigosa. Técnicos alertam que, apesar de o PVC não ser um propagador de chamas, em caso de incêndio sua fumaça é altamente tóxica. “É um equívoco lastimável para um País que quer entrar na roda do desenvolvimento. Criaram um padrão fora das normas para encaixar o programa. Passaram para as prefeituras um problema”, resumiu o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães. Uma das escolas em construção no município de Palmeiras, no Paraná, sofreu incêndio ao ser atingida por um raio. A creche não contava sequer com rede elétrica e teve grande parte de sua estrutura consumida pelo fogo.

Apesar de frágeis, as creches de plástico têm custo muito semelhante às de alvenaria. Uma unidade padrão construída pelo método convencional custa R$ 1 milhão e a do método misto usando PVC, R$ 900 mil. De acordo com o TCU, o governo não apresentou nenhuma justificativa econômica para a aquisição das creches pré-moldadas. O único critério para mudar o projeto das escolas de alvenaria para as de plástico foi o menor tempo de construção. O Instituto dos Arquitetos do Brasil afirma que foi feita uma escolha política da rapidez em detrimento da qualidade, do conforto e da segurança das crianças. “É um retrocesso. Esse tipo de construção de PVC só vale para casos emergenciais”, afirma Magalhães.

Até o fim de 2013, apenas 1.103 creches da gestão Dilma haviam sido concluídas e outras 4,7 mil estão na fila da burocracia, com obras paralisadas. Mas com a adoção do chamado “método inovador”, a história das três mil novas creches contratadas com recursos do FNDE, no âmbito do programa Proinfância, será bem diferente. As empresas prometem entregar em 60 dias uma creche pré-moldada.

Além da polêmica em relação à padronização de um material de qualidade inferior para todo o País, o TCU questionou a concorrência que dividiu entre apenas duas empresas paranaenses R$ 455 milhões em recursos para erguer as creches em todos os Estados. Empreiteiras que apresentaram método convencional de construção reclamaram que a concorrência foi dirigida, favorecendo a MVC Soluções em Plásticos, empresa que atestou ter experiência em pré-moldados por já ter feito escolas de plástico em Moçambique, Angola e em municípios devastados pelas chuvas na enchente de 2010, em Alagoas. A outra empreiteira que ganhou fatia milionária foi a Casa Alta, de Bauru, que só cresceu no ramo da construção civil ao migrar para o Paraná.

 

15/03/2014

Governo petista incentiva a baderna no país

Do Blog do Noblat:

Síndrome da insurgência
Ruy Fabiano

Quinta-feira, 13, mais um PM foi assassinado, no Rio, por traficantes, numa UPP da favela de Vila Cruzeiro, Complexo do Alemão. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deve estar satisfeito.

Afinal, há duas semanas, num seminário do Ministério da Justiça sobre mediação de conflitos, sustentou a legitimidade de atos dessa natureza, lamentando que o governo, do qual faz parte, “se posicione claramente contra tudo que é insurgência e reivindicação de direitos” e que o Judiciário insista em “tomar sempre uma postura legalista”.

Ora, os traficantes se insurgem exatamente contra a presença da polícia – braço armado do Estado – e querem o direito de operar livremente nas comunidades, sem o incômodo de coisas como Justiça, lei e outras quinquilharias.

O ministro, reconheça-se, tem sido coerente com o que diz. Na manifestação do MST em Brasília, no final do mês passado, quando 30 PMs ficaram feridos (oito em estado grave), ao barrar uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal, o ministro não os condenou. Ao contrário, convidou-os para uma reunião no Palácio do Planalto, com a presidente da República.

Insurgência, eis a palavra-chave. O ministro é adepto daquele artigo do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que, em casos de invasão de terras, mesmo tituladas e produtivas, estabelece que o invasor tenha o direito de negociar com o invadido os termos de reintegração de posse, antes (ou mesmo em vez) de se submeter à “postura legalista” do Judiciário.

Ontem, por ocasião da formação de 470 agentes de segurança, na Zona Oeste do Rio, o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, declarou que “temos problemas de guerra no Rio de Janeiro”. E ainda: isso acontece “porque assim deixaram”. O sujeito oculto, pelo visto, não está tão oculto assim.

Basta que o secretario se reporte à palestra do ministro Carvalho e lá encontrará a sustentação doutrinária do estado de guerra a que se referiu. É de dentro do próprio governo que partem as operações de insurgência. A Funai incita os índios a invadir terras, organizando-os em milícias. As vítimas têm sido os pequenos agricultores, que dependem da terra para seu sustento.

O termo com que são enxotados é significativo: “desintrusão”. São, pois, intrusos em seu próprio país, postos à margem das rodovias, com suas casas e benfeitorias comunitárias – escolas, hospitais, igrejas – destruídas. Há alguns vídeos no Youtube retratando as “desintrusões”. Imagens valem mais que palavras. Confiram.

Os 600 mil índios aldeados que há no país já possuem 13% do território nacional, em contraste com os outros 200 milhões de brasileiros, que vivem em 11% (são números do IBGE). Na reserva ianomâmi, cabem 23 Holandas. O problema, como se vê, não é de terras; é de gestão.

Na outra ponta, com argumentação inversa, há o MST. Invade também terras produtivas e tituladas (ninguém quer terra ociosa), destrói máquinas equipamentos e residências de trabalhadores, prende proprietários e espalha terror. Carvalho acha que é uma questão social, direito de cidadania, e que eles devem ter apoio do Estado. A logística operacional é dada pelo Incra e o financiamento é estatal, via ONGs.

Na manifestação de Brasília, Petrobrás, BNDES e Caixa Econômica financiaram a baderna. O MST, como se sabe, não existe juridicamente. É marca de fantasia, sustentada por ONGs, que recebem dinheiro do Estado brasileiro e de fundações do exterior.

No conforto de seu gabinete, Carvalho desenvolve teses sócio-antropológicas, cujos efeitos contempla à distância, sem riscos pessoais. Beltrame, ao contrário, tem o dever funcional de vivenciá-los, enfrentá-los e administrá-los.

MST, Black blocs, PCC, Comando Vermelho, ADA – siglas e nomes aos quais Carvalho confere, com a argúcia de um Maquiavel do cerrado, status cidadão. É no seu entorno que surgem teses inovadoras e de grande senso de oportunidade, como o desarmamento das PMs.

Não espanta que a criminalidade esteja em alta e seus índices sejam os de guerra civil, como constatou Beltrame.

26/02/2014

Papuda´s Resort: regalias de mensaleiros continuam

Do portal Veja.com:

MP cobra de Agnelo o fim das regalias dos mensaleiros
VEJA revelou privilégios dos petistas na Papuda. Delúbio Soares tem direito a feijoada aos finais de semana e recebe visitas fora do horário

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal encaminhou à Vara de Execuções Penais, nesta terça-feira, pedido para que o governador Agnelo Queiroz (PT) acabe com os privilégios aos condenados no julgamento do mensalão no presídio da Papuda, entre eles os petistas José Dirceu e Delúbio Soares. Caso Agnelo, companheiro de partido dos mensaleiros, não barre as regalias, o MP informou que solicitará a transferência dos condenados para penitenciárias federais.

Conforme revelou VEJA desta semana, Delúbio tem diversas mordomias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto. As benesses vão desde autorização para receber visitas fora do horário até o direito a uma feijoada no fim de semana – algo impensável para detentos comuns. Um exemplo da influência de Delúbio dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados.

Para o Ministério Público, as irregularidades em favor dos mensaleiros, além de impedir que todos os condenados sejam tratados de forma igual, provocam um componente ainda mais preocupante: o risco de rebelião. “O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, diz trecho do pedido do MP ao qual o site de VEJA teve acesso.

De acordo com os promotores que acompanham a rotina do sistema prisional em Brasília, desde a chegada dos mensaleiros na cadeia, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) tem feito uma espécie de “blindagem” dos detentos, impedindo que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções de fiscalização e submetendo, irregularmente, cada pedido ao coordenador geral da Subsecretaria, João Feitosa. “A Sesipe vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa”, diz o MP, que continua: “Sendo percebida pelas próprias Promotoras de Justiça da Execução Penal no regular desempenho das atividades de fiscalização das unidades prisionais, já tendo estas experimentado entraves na pronta resposta a ofícios e indagações durante as visitas de inspeção”.

Por determinação judicial, as regalias que os mensaleiros cultivavam clandestinamente no sistema prisional do DF deveriam ter sido suspensas no final do ano passado. Mas as decisões judiciais, segundo o Ministério Público, foram descumpridas, permitindo que condenados como José Dirceu e Delúbio Soares continuassem com os privilégios concedidos atrás das grades. “Não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia”, diz trecho do pedido do MP à Vara de Execuções.