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01/12/2013

Legislando em terra própria

Do Portal UOL:

Donos de terras, deputados do DF legislam por seus lotes

A drástica mudança no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), no tombado Plano Piloto, não passa apenas pela especulação do insaciável setor imobiliário em conivência com a Câmara do Distrito Federal, mas também por projetos pessoais dos deputados distritais que votarão o projeto.

O novo PPCUB vai abrir caminho para loteamentos de outras áreas em cidades satélites, as quais de propriedades dos parlamentares. É que a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo tramita junto com o PPCUB e deve ser aprovada a reboque, por interesses pessoais.

O presidente da Câmara Distrital, Wasny de Roure (PT), confirmou ser dono de terras na satélite Santa Maria, e requereu ao IBRAM, Instituto Ambiental de Brasília, autorização para parcelamento de solo e venda. Ele as adquiriu no fim dos anos 70, e agora solicitou ao governo o ‘parcelamento de lotes’ para venda.

Acuado, Wasny ainda soltou: ‘Muitos outros parlamentares possuem terras no mesmo local’.

Wasny é padrinho do administrador de Santa Maria. Suas propriedades são no setor Tororó, na DF-140. Ele, porém, não quis citar quais outros deputados têm lotes na região.

Segundo DAR 594/13, pág. 68 do Diário Oficial do DF, foi autorizada elaboração de estudo ambiental nas terras de Wasny. Aliado, o Governo do DF faz de conta que não vê.

O trator governista do PPCUB que será votado semana que vem prevê um crime contra Brasília: o loteamento do restante das belas áreas verdes do Plano Piloto. Pressão das construtoras sobre a Câmara.

Cobrado pela sociedade sobre a mudança no PPCUB no Plano Piloto, Wasny, em nome de parte da Câmara, faz jogo de cena e diz que talvez não votem a mudança no plano. A jogada é justamente para pressionar o apoio do GDF avalize a aprovação conjunta do LUOS, que beneficiará as terras dos parlamentares para negociações com construtoras.

O descalabro do Governo de Brasília e da Câmara Distrital é tão grande que o projeto será votado sem a resposta da UNESCO, que mantém o título de patrimônio da Humanidade para a cidade por preservar seu projeto original – e seus parques.

 

30/11/2013

Mensaleiros sem privilégios na Papuda

Do Estadão:

Sem regalias na Papuda

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF), em decisão subscrita por três de seus integran­tes, determinou que os 11 condena­dos no processo do mensalão que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, recebam o mes­mo tratamento dispensado a todos os mais de 9 mil encarcerados no lo­cal – feito para abrigar cerca de 5 mil. A Papuda é um dos piores exemplos dos descalabros do superlotado siste­ma prisional brasileiro. Mas nem is­so poderia justificar os afrontosos privilégios desfrutados pelos mensa­leiros nos seus primeiros dias de ca­deia. Tampouco se poderia admitir que fossem ressarcidos, desse modo, por suas atribulações na transferên­cia para Brasília e subsequente ad­missão na Papuda.Os juízes da VEP basearam-se em duas ordens de consideração – uma, de fato; outra, de direito. A primeira focaliza os efeitos da diferença de tratamento para a sempre frágil nor­malidade no interior do presídio. Uma inspeção realizada na segunda e na terça-feira passadas pelo Minis­tério Público do DF constatou que se formara um “clima de instabilida­de e insatisfação” entre os detentos. Eles ficaram sabendo que, enquanto os seus familiares eram obrigados a chegar na madrugada dos dias de visi­ta para não perder a viagem, tama­nha a fila que engrossariam, as por­tas do presídio podiam se abrir a qualquer hora para dar passagem a levas de políticos – entre eles o go­vernador do DF, Agnelo Queiroz – desejosos aparentemente de levar a sua seletiva solidariedade aos auto­denominados “presos políticos” petistas, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Grupos de mulheres, incertas se se­riam admitidas – porém certas do in­digno tratamento que teriam dos agentes penitenciários incumbidos de revistá-las e aos seus pertences -, chegaram a bater boca com um pu­nhado de ativistas do PT, em “vigí­lia” diante do estabelecimento. De­tentos também ficaram furiosos com a prerrogativa dos mensaleiros de complementar o invariável trivial servido na Papuda com alimentos que recebessem do exterior a qual­quer momento. O caso mais citado foi o da entrega, a cargo da Polícia Fe­deral, de uma pizza destinada a Genoino, tarde da sua primeira noite na cadeia. Assim como em incontá­veis outras, ali qualquer coisa à toa pode servir de motivo para violência entre os reclusos ou contra os seus carcereiros: é uma forma corriqueira de acertar contas ou cobrar o atendi­mento de demandas. Que dizer, en­tão, da descoberta, nesse meio, de uma classe de presidiários com direi­tos especiais?

“É justamente a crença dos presos na postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal”, argumen­tam os magistrados da VEP, “que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local.” Daí a exi­gência de que as autoridades obser­vem estritamente as normas prisio­nais, “especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispen­sado”. A essa fundamentada linha de raciocínio, eles agregaram a questão de direito a que se fez referência no início deste comentário. Trata-se do princípio da igualdade jurídica entre as pessoas. O então presidente Lula se permitiu a enormidade de atacar os críticos das transgressões éticas cometidas pelo aliado José Sarney na presidência do Senado, alegando que ele não poderia ser tratado como se fosse “uma pessoa comum”. Mas, em liberdade ou no cárcere, é o que to­dos devem ser perante a lei.

A condição de político preso não dá a ninguém o gozo de regalias ina­cessíveis aos outros. A menos, ironi­zam os juízes, que se consagre a exis­tência de dois grupos de condena­dos: um, “digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere” e ou­tro, “o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos”. Ironia ainda maior é a naturalidade com que figu­rões do partido que apregoa ter nas­cido para combater a desigualdade assumiram o papel de “mais iguais” que os demais. Podiam ao menos fin­gir que preferiam ser tratados com a isonomia de que o PT volta e meia in­voca. Mas é pedir muito para quem não se peja, como José Dirceu, de aceitar de um político aliado do go­verno – e por ele favorecido nos seus negócios – uma sinecura de R$ 20 mil mensais para, nas horas livres, “administrar” o hotel de Brasília de propriedade da família.

 

28/11/2013

Brasília, do sonho ao caos

Do jornal O Globo (coluna de Jorge Bastos  Moreno):

Ai de nós, Brasília!
Carlos Vieira

Brasília nasceu política, como centro do poder, como uma cidade que se pretendia administrativa, para quatrocentos mil habitantes, e um lago para umidificar a nossa pele, a nossa saúde, a nossa qualidade de vida.

Brasília nasceu singela, rápida, a toque de caixa, sob protesto da “cidade maravilhosa” resistindo perder seu poder de decisão, de força, de impetuosidade frente às decisões governamentais.

Brasília nasceu olhando para a Alvorada, alvorada de que? De quem? Alvorada do maestro Tom Jobim, em seus acordes e sua performance de música pura, brasileira, cantando o moderno, o sofrimento dos candangos e o porvir de uma democracia que anos depois saía de cena para um golpe militar. Brasília não correspondeu ao sonho de Lúcio Costa, ao ideal marxista de extinguir as desigualdades sociais. Brasília estratificou o poder em classes, as quadras em funções administrativas, as pessoas em caricaturas de cargos. Brasília dos atos impulsivos e autoritários de uma minoria reinante, achando que com suas insígnias burocráticas, pode estacionar em filas duplas, pode não pagar multas, pode se arrogar, os governantes e seus familiares e assessores, de um privilégio de cidade provinciana – quem manda, quem faz a lei, quem altera o plano arquitetônico e outras distorções maiores são os “coronéis”, os “mandantes” e os que governam para si e para seus interesses próprios. Nesse momento, o Governo, os políticos e os exploradores imobiliários ameaçam a perverter o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub). Por falar nisso, existe uma transgressão urbanística e da arquitetura brasiliense tão horrorosa do que o frontispício da entrada do Pontão? Meu senso estético se horripila ao passar por lá. Ali, como em outros locais, alguém comprou os responsáveis pelas permissões urbanísticas!

Hoje milhões habitam o Distrito Federal. Milhões de pessoas ou milhões de eleitores que ganharam lotes, que foram presenteados com terrenos, simplesmente com intenções eleitoreiras! Fizeram, os governantes dessa cidade, currais de votantes para suas eleições; criaram uma Câmara Legislativa para corrupções e não para administração; povoaram todo o território, antes goiano, transformando a beleza arquitetônica e a real finalidade da região numa “selva de pedra”. Perdemos a horizontalidade pela verticalidade; sofremos um trânsito maluco e desgovernado; não criaram policiais de trânsito para facilitar a doença do engarrafamento, os policiais vivem em viaturas e não nas ruas, nas horas dos desastres, nos momentos de obstáculos, nos permanentes fracassos dos sinais luminosos, na hora em que as águas de verão entopem os bueiros e os motoristas ficam sem ninguém para organizar a confusão.

Brasília sucumbiu como cidade organizada, civilizada, educada! Outro dia fiquei uma hora e meia num engarrafamento consequente às chuvas e nada de polícias de trânsito! Olha, que os salários pagos são os maiores desse país endividado.

O lado negro da cidade, tema a que hoje me refiro, é mostrado no aumentos de sequestros, na impossibilidade de um sistema viário que facilite o povo a se locomover. Estamos no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em outra cidade tradicional, onde todo os dias os automóveis empilham as ruas e avenidas e as pessoas sofrem a “crise de pânico” da claustrofobia espacial? Morar nas quadras tem sido a perda de um clima bucólico! Os carros invadem os gramados, estacionam em lugares proibidos; as pessoas se assustam com os assaltos e crimes cometidos em sua própria área residencial. E os policiais das quadras? Cosme e Damião sumiram do planalto, e deram espaço para que a desordem reine e acabe com a calma e a paz de anos passados.

Que saudade e que lamento, reler hoje, uma crônica de um dos mais importantes escritores de prosa poética que esse país teve – Paulo Mendes Campos. Em seu livro “Brasil brasileiro, crônicas do país, das cidades e do povo”, Ed. Civilização Brasileira, há um escrito – “Brasília”. Escreve o nosso Paulo: “Brasília comove. A mim comove. Sei que uma praça e uma casa são belas quando me comovem. Mas não conheci pelo mundo qualquer outra cidade que me comovesse em sua integridade, só pela compreensão estética de suas linhas, independente de história ou de minhas motivações subjetivas… Brasília é um convite para que os brasileiros tentem o impossível: uma ordem limpa; a solidariedade social dentro da multiplicidade dos interesses humanos.” Ah meu querido Paulo, como as coisas aqui estão diferentes! Essa cidade hoje, é uma telona de televisão que anuncia a todo dia os maiores crimes de corrupção, de falcatruas e de burla ao erário público, dela e do próprio país! De social talvez, restam as faixas de pedestres. Isso deu certo, dão exemplo ao país!

Numa outra leitura, agora da inesquecível Clarice Lispector em seu belo livro: “A Descoberta do Mundo”, há uma crônica chamada – “Brasília de Ontem e de Hoje”- Lá escreve, mais um escritor brasileiro injustiçado por não ter sido laureado com o Premio Nobel: “Em Brasília há a Secretaria de Educação que desenvolve e experimenta os processos mais atualizados do ponto de vista educacional, isto é, a educação integral. Mas há dois pesos e duas medidas: as cidades satélites carecem de recursos… As crianças lá podem ter maior convívio com os pais. O traçado urbanístico da cidade transforma-a num enorme playground. Foi uma cidade tão bem concebida, tão bem dosada em seus espaços, que o medo de “coisa artificial” se transformou em paz.” Lamento comunicar Clarice, que a coisa aqui está preta!

Paulo Mendes e Clarice Lispector talvez hoje, teriam uma certa resistência em descrever o sonho de Don Bosco, dessa maneira.
Brasília está próximo a uma catástrofe! Mais conjuntos habitacionais; mais condomínios fechados; mais cidades satélites; mais carros nas ruas e avenidas; mais engarrafamentos. Mais calor, menos humidade, mais buracos nos asfaltos, em que pese o Governo anunciar que faz ou os substituem por novas camadas. Bela “cura cosmética” para alegrar os gringos da Copa do Mundo e para, de urgência, acreditar em sua reeleição! Nada nesse país se faz com planos futuros! Tudo se faz para que os governantes se mantenham no poder. Vivemos de benesses culposas, vivemos numa cultura da expiação e de presentes de gregos para que os “coronéis” continuem a mandar em suas “fazendas”.

Oxalá, a juventude atual resgate a “solidariedade social dentro da multiplicidade de interesses” como escreveu Paulo Mendes. Oxalá, a juventude possa saber votar para poder ter ordem no caos habitacional e político dessa nossa Brasília! Assim como assassinaram Juscelino, estão matando nossa Capital Federal.

 

Carlos.A.Vieira, médico, psicanalista, Membro Efetivo da Sociedade de Psicanálise de Brasília e de Recife. Membro da FEBRAPSI e da I.P.A – London.

28/11/2013

Licença para matar

Está com algum problema respiratório?

Coma banana com casca que você ficará curado.

Pelo menos foi esse o tratamento que uma médica importada de Cuba por Dilma Rousseff teria prescrito a um paciente que teve o azar de cair em suas mãos.

Este e outros exemplos de cubanadas médicas podem ser acompanhados no seguinte site:

http://www.perito.med.br/p/cubanadas-na-saude-do-brasil.html

 

 

26/11/2013

Profissionais

DC26112013e

 

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